Informação Legal

Última atualização: 5 de outubro de 2026

Esta página de informação legal fornece detalhes completos sobre o operador do website, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico e aos serviços da sociedade da informação, incluindo o Decreto-Lei n.º 7/2004 e o Decreto-Lei n.º 24/2014. O conteúdo foi elaborado para garantir transparência total, permitindo que os visitantes compreendam a identidade, responsabilidades e direitos associados à utilização deste site comercial dedicado a soluções sustentáveis de gestão de ficheiros e documentos verdes, conhecido como Green Files Green Files.

Identidade do Operador do Website e seu Papel

O operador do website é EAD - Empresa de Arquivo de Documentação, S.A., uma entidade portuguesa especializada em serviços de gestão documental sustentável, incluindo custódia, digitalização, destruição segura e reciclagem ecológica de arquivos. O papel principal do operador é fornecer plataformas digitais e serviços relacionados com Green Files Green Files, promovendo práticas ambientais responsáveis na gestão de documentos físicos e digitais. Esta identidade assegura que todos os conteúdos e transações são geridos por uma empresa registada e responsável, cumprindo as normas de transparência exigidas para sites comerciais em Portugal e para moderação em redes de publicidade como a Taboola.

Forma Jurídica, Detalhes de Registo, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes

A empresa opera sob a forma jurídica de Sociedade Anónima (S.A.). Os principais identificadores incluem o Número de Identificação Fiscal (NIF) e Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) 507616944, o número de matrícula no Registo Comercial 507616944 junto da Conservatória do Registo Comercial de Palmela, e o capital social de 1.157.815,00 EUR. Estas informações são obrigatórias por lei para garantir a legitimidade do negócio online. A empresa detém certificações como ISO 9001, ISO 14001 e ISO/IEC 27001, que atestam o compromisso com qualidade, ambiente e segurança da informação. Os representantes legais são os membros do conselho de administração, cujos detalhes são atualizados periodicamente no registo comercial público. Estas licenças e registos permitem o exercício legal da atividade em Portugal, alinhando-se com requisitos de moderação para sites comerciais.

Sede Registada e Detalhes de Contacto Disponíveis

A sede social registada localiza-se em Parque Industrial Mata Lobos, Lote 2, 2951-901 Palmela, Portugal. Os contactos disponíveis seguem rigorosamente a política de componentes de contacto: o endereço é Rua 25 de Abril, Nº 1, 5400-624 Eiras, Chaves, Portugal e o email é [email protected]. Não são fornecidos números de telefone nem outros dados de contacto desativados. Esta estrutura garante conformidade com a política prioritária, permitindo comunicação eficaz através do formulário de contacto existente no site e do banner de cookies. Os visitantes podem aceder a estas informações permanentemente visíveis no rodapé e nesta página legal.

Finalidade, Âmbito e Público-Alvo do Website

O website tem como finalidade principal promover e fornecer serviços relacionados com Green Files Green Files, focados em soluções ecológicas para gestão, arquivo, digitalização e reciclagem de documentos. O âmbito abrange conteúdo informativo, blog com artigos sobre sustentabilidade documental, e funcionalidades comerciais para clientes empresariais e institucionais. O público-alvo inclui empresas portuguesas e europeias interessadas em reduzir a pegada ambiental através de práticas de arquivo verde, bem como profissionais de compliance, gestão documental e sustentabilidade. O site não se destina a menores e opera em modo comercial com blog ativado, excluindo avaliações de clientes por opção.

Regras de Acesso e Utilização Aceitável do Website

O acesso ao website é livre para consulta, mas a utilização deve ser responsável e legal. É proibido copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização, bem como utilizar o site para atividades fraudulentas, spam ou violação de direitos de terceiros. Os utilizadores devem respeitar as normas de conduta, evitando cargas excessivas no servidor ou tentativas de acesso não autorizado. Qualquer violação pode resultar na suspensão do acesso e em ações legais. Estas regras protegem a integridade do site e garantem uma experiência segura para todos os visitantes, em linha com as melhores práticas de moderação de conteúdo.

Propriedade e Utilização Permitida de Conteúdos, Marcas e Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, designs, logótipos e outros materiais do website são propriedade exclusiva de EAD - Empresa de Arquivo de Documentação, S.A. ou licenciados por terceiros. As marcas registadas, incluindo referências a Green Files Green Files, estão protegidas por lei. A utilização permitida limita-se à visualização pessoal e não comercial, sem modificações, downloads massivos ou incorporação noutros sites. Qualquer uso não autorizado constitui violação de direitos de autor e pode levar a procedimentos judiciais. O operador reserva todos os direitos não expressamente concedidos.

Exatidão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade

O operador esforça-se por manter informações exatas e atualizadas, mas não garante a ausência de erros ou interrupções. O site é fornecido "tal como está", sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a fins específicos. A responsabilidade é limitada aos danos diretos comprovados, excluindo perda de lucros, dados ou danos indiretos, exceto em casos de dolo ou negligência grave conforme a lei portuguesa. Esta limitação proporcional protege o operador enquanto permite que os utilizadores exerçam os seus direitos de forma justa, em conformidade com o quadro jurídico da UE aplicável em Portugal.

Ligações Externas e Conteúdo de Terceiros

O website pode conter referências a recursos externos ou conteúdo de terceiros, como artigos de blog ou ferramentas relacionadas com sustentabilidade. O operador não controla nem assume responsabilidade por esses conteúdos externos, que estão sujeitos às suas próprias políticas. Os visitantes são encorajados a verificar a fiabilidade de fontes externas. Esta secção promove transparência sem criar obrigações adicionais para o operador.

Referências às Políticas de Privacidade, Política de Cookies, Termos e Condições e Política de Pagamentos e Reembolsos

Esta informação legal deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade, que detalha o tratamento de dados pessoais em conformidade com o RGPD e regras nacionais de ePrivacy. Consulte também a Política de Cookies para informações sobre consentimento e tecnologias de rastreamento. Os Termos e Condições regulam o uso geral do site e contratos à distância. A Política de Pagamentos e Reembolsos explica direitos de retirada de 14 dias e procedimentos de reembolso. Todas estas políticas estão disponíveis através de ligações claras no site e complementam esta página legal.

Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Resolução de Litígios de Consumo

Esta página e o website são regidos pelas leis da República Portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Lisboa, sem prejuízo de direitos de consumidores sob a legislação da UE. Os consumidores têm direito a recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt e a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) competentes. O operador compromete-se a resolver disputas de forma amigável sempre que possível, promovendo a confiança dos utilizadores.

Via de Contacto, Alterações e Data da Última Atualização

Para questões relacionadas com esta informação legal, utilize o formulário de contacto no site ou envie mensagem para [email protected]. O operador reserva-se o direito de alterar esta página para refletir atualizações legais ou operacionais, notificando através de aviso no site. Esta versão foi atualizada em 5 de outubro de 2026. Recomenda-se verificar periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais modificações. O rodapé do site inclui o texto compilado com os dados legais principais: Denominação Social: EAD - Empresa de Arquivo de Documentação, S.A. | NIF: 507616944 | NIPC: 507616944 | Número de Matrícula no Registo Comercial: 507616944 | Capital Social: 1.157.815,00 EUR | Sede Social: Rua 25 de Abril, Nº 1, 5400-624 Eiras, Chaves, Portugal.